Anúncio de procedimento n.º 1592/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503904040 - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Programas e Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico
Endereço: Av. D. Carlos I, 126
Código postal: 1249 074
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213924440
Fax: 00351 213964053
Endereço Electrónico: projectos@fct.mctes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de validação de despesa, no âmbito de projectos de investigação.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Análise da elegibilidade das despesas (directas e indirectas) apresentadas pelas instituições beneficiárias em pedidos de pagamento e a inserção, na base de dados da FCT, I. P. dos montantes de despesa considerados elegíveis, não elegíveis e de elegibilidade duvidosa, com justificação fundamentada para as decisões de não elegibilidade ou de elegibilidade duvidosa. O valor estimado de despesa apresentada é de 50 milhões de euros.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 193000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79411000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Av. D. Carlos I, 126
1249-074 Lisbia
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Programas e Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, 126 - 6.º
Código postal: 1249 074
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213924440
Fax: 00351 213964053
Endereço Electrónico: projectos@fct.mctes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma da Construlink, em https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: os enunciados no programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Directivo da FCT, I. P.
Endereço: Av. D. Carlos I, 126 - 2.º
Código postal: 1249 074
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: presidencia@fct.mctes.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Sentieiro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
403159149