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Aviso 8251/2010, de 23 de Abril

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 8251/2010

Para os devidos efeitos torna-se público que após negociação salarial nos termos da a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ao abrigo do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 21.º da mesma lei conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º do mesmo diploma, na reunião de 14 de Abril de 2010 do Executivo desta Junta de Freguesia foi deliberado autorizar a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos definidos nos n.os 1 e 2 do artigo 72.º, nos artigos 73.º, 75.º e 76.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro com os candidatos aprovados nos respectivos procedimentos concursais cujos avisos de abertura foram publicados no Diário da República, 2.º série, N.º 82, de 28 de Abril de 2009:

7 Postos de trabalho - Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza) - Armando Rodrigues Conduto, José Conceição Tomeco Fernandes, José António Carvalho Monteiro, Luísa Vitalina Godinho Rodrigues, Carlos Alberto dos Santos Duarte, João Batista Lucas, José Manuel Lopes da Silva Carvalho, Posição Remuneratória 2.ª, Nível 2 da tabela única, da carreira categoria de assistente operacional correspondente ao montante pecuniário de 532,08 (euro).

4 Postos de trabalho - Assistente Operacional (Jardineiro) - Sandra Isabel Duarte Elias, Alpoim da Fonseca Rodrigues, Posição Remuneratória 2.ª, Nível 2 da tabela única, da carreira categoria de assistente operacional correspondente ao montante pecuniário de 532,08 (euro).

1 Posto de trabalho Assistente Operacional (Coveiro) - Manuel Silveira Alves Félix, 2.ª Posição Remuneratória, Nível 2 da tabela única, da carreira categoria de assistente operacional correspondente ao montante pecuniário de 532,08 (euro).

1 Posto de trabalho Assistente Operacional (Motorista de Pesados) - Fernando Morais Nunes, 2.ª Posição Remuneratória, Nível 2 da tabela única, da carreira categoria de assistente operacional correspondente ao montante pecuniário de 532,08 (euro).

S. João da Talha, 16 de Abril de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia, Nuno Filipe Ferreira dos Santos Leitão.

303153146

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1155569.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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