Plano de pormenor da Quinta do Alberto - Luso
Carlos Alberto da Costa Cabral, presidente da Câmara Municipal de Mealhada, faz saber que:
1 - A Câmara Municipal de Mealhada, em reunião realizada a 15 de Abril de 2010, deliberou por unanimidade proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Quinta do Alberto - Luso.
2 - A elaboração do Plano de Pormenor visa garantir a requalificação urbanística da zona envolvente à Avenida Emídio Navarro, estabelecendo uma nova vivência comercial e urbana.
3 - Os prazos estabelecidos para a elaboração do Plano de Pormenor são:
1.ª Fase - Proposta Preliminar de Plano (40 dias após a adjudicação do trabalho)
2.ª Fase - Proposta de Plano (30 dias após a aprovação da Proposta Preliminar de Plano)
3.ª Fase - Proposta Final de Plano (10 dias após a ponderação dos resultados da Discussão Pública)
4 - Foi deliberado ainda estabelecer um período de 22 dias, após a publicação do Aviso no Diário da República, para formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração deste plano de pormenor.
E, para que conste, mandei publicar este aviso no Diário da República e outros de igual teor, nos locais habituais, na comunicação social e na página da internet da Câmara Municipal.
Paços do Município de Mealhada, 19 de Abril de 2010. - O Presidente de Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
203161635