Anúncio de procedimento n.º 1583/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506806898 - Município de Miranda do Douro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Rua do Convento
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273430009
Endereço Electrónico: gtl@cm-mdouro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Adequação da Área Envolvente da Zona Industrial de Miranda do Douro
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de passeios e outros trabalhos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 139105.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Miranda do Douro
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação:
1. Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP.
3. Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., nos termos do nº2 do artigo 81º do CCP, contendo as seguintes habilitações:
3.1 - A 8.ª subcategoria da 2ª Categoria de classe que cubra o valor global do preço contratual
3.2 - Das 1.ª e 8.ª subcategorias da 2ª Categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais - Gabinete Técnico
Endereço desse serviço: Rua do Convento
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430022
Fax: 00351 273430009
Endereço Electrónico: gtl@cm-mdouro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €100,00 (acresce o IVA à taxa legal em vigor)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (P) - 70%
Qualidade técnica de Proposta (QTP) - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Miranda do Douro,Câmara Municipal de Miranda do Douro
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Electrónico: geral@cm-douro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
1- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100 € (acresce o IVA à taxa legal em vigor) efectuando por transferência bancária para o conta da Câmara Municipal de
Miranda do Douro com o NIB 0035 0471 00000112630 06.
2- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
3- Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Câmara Municipal de Miranda do Douro, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Artur Manuel Rodrigues Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro
403176653