Anúncio de procedimento n.º 1582/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Lisboa
Endereço: Campo Grande, nº. 13 - r/c, 6º. e 7º. Andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empª. nº. 15/DMPO/DCCE/DPOME/2010 - Obras de Manutenção e Conservação do Mercado de Benfica -
Procº. nº. 6/CP/DEPSO/ND/2010
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 124000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Benfica - Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)A 5ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
b)As 4ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, a 1ª subcategoria da 4ª categoria e a 1ª subcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do artigo 81º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Decreto-Lei
18/2008 de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Lisboa
Endereço desse serviço:
Campo Grande, nº. 13 - r/c, 6º. e 7º. Andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço da proposta 80%
- Prazo de execução 20%
Tendo em conta o tipo de obra, o preço base da obra e o artigo 74º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, julgo nada a opor ao critério de adjudicação apresentado.
O critério de adjudicação a considerar no programa de procedimento deverá ter o seguinte texto:
"A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa de acordo com os seguintes factores:
- Preço da proposta;
- Prazo de execução da obra;
Os valores para os coeficientes de ponderação são os seguintes:
- 80% Para o Preço da proposta;
- 20% Para o Prazo de execução da obra;
A escala vai de 0 a 100 pontos de acordo com a expressão matemática para cada factor que a seguir se descrimina:
Vi=((Vbase-Vconcorrente/Vbase-Vlimite))x100
= 124.000,00 €;
= 74.400,00 €;
Pi=((Pconcursal-Pconcorrente/Pconcursal-Plimite))x100
= 120 dias;
= 90 dias;
Em que:
- Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente;
(pontos)
- Preço Base;
(Euros)
- Preço da proposta do concorrente;
(Euros)
- 60% do Preço Base;
(Euros)
- Pontuação para o prazo de execução da obra de cada concorrente;
(pontos)
- Prazo máximo de execução da obra posto a concurso;
(dias)
- Prazo de execução da obra proposto pelo concorrente;
(dias)
- Prazo de execução da obra mínimo admissível;
(dias)
- Pontuação final;
(pontos)
Caso o preço da proposta de um concorrente seja inferior ao , o preço da sua proposta será sempre pontuada com 100 pontos.
A pontuação final de cada concorrente è obtida através da seguinte fórmula:
Pf=0,80xVi+0,20xPi
Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lisboa
Endereço: Campo Grande, nº. 13 - r/c, 6º. e 7º. Andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo de execução - máximo de 120 dias com o mínimo de 90 dias.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Marques
Cargo: Directora do DEPSO
403175787
