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Anúncio de Procedimento 1577/2010, de 22 de Abril

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Sumário

Empreitada da execução do sistema de saneamento de Amiais

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1577/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508114381 - AS - Empresa das Águas de Santarém, E.M, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Empresa das Águas de Santarém - E.M., S.A.

Endereço: Praça Visconde Serra do Pilar

Código postal: 2001 904

Localidade: Santarém

Telefone: 00351 243305050

Fax: 00351 243305051

Endereço Electrónico: geral@aguasdesantarem.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada da execução do sistema de saneamento de Amiais

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na realização dos seguintes trabalhos:

Construção do Emissário e Rede drenagem de águas residuais domésticas de Amiais de Cima e remodelação de uma Estação Elevatória em Amiais de Baixo, que irá substituir uma Estação Elevatória existente tecnicamente obsoleta.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 880000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232410

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Santarém, freguesia de Abrã.

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Santarém

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Remeta-se para o Artigo 21º do Programa de Procedimento.

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes autorizações:

1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

2ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;

6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;

1ª e 2ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Empresa das Águas de Santarém - E.M., S.A.

Endereço desse serviço: Praça Visconde Serra do Pilar

Código postal: 2001 904

Localidade: Santarém

Telefone: 00351 243305050

Fax: 00351 243305051

Endereço Electrónico: concursos@aguasdesantarem.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 50%; b) Programa de trabalhos com os seguintes subfactores: cronograma de actividades e respectivo mapa: 20%; planeamento de recursos: 10%; análise de risco - 10% c) Plano de gestão de qualidade, com os seguintes subfactores: desenvolvimento e organização, modelo de processos e respectiva monitorização - 3%; suporte documental - 3%; controlo dos trabalhos - 3% e respectivos recursos humanos afectos à implementação do

SGQ - 1%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Empresa das Águas de Santarém - E.M., S.A.

Endereço: Praça Visconde Serra do Pilar

Código postal: 2001 904

Localidade: Santarém

Telefone: 00351 243305050

Fax: 00351 243305051

Endereço Electrónico: concursos@aguasdesantarem.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/04/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Marina Ladeiras

Cargo: Directora Geral

403170853

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1155322.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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