Anúncio de procedimento n.º 1570/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º1, 5.º andar
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para fornecimento diário de refeições nas escolas do ensino básico 1.º ciclo e do pré-escolar
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento diário de refeições nas escolas do ensino básico do 1º ciclo e do pré-escolar do concelho para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e o dia 31 de Agosto de 2011, Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 8074797.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55523100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Diversas escolas do ensino básico 1.º ciclo e do pré-escolar, conforme quadros incluídos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos na cláusula 13.ª do programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º1, 5.º andar
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso encontram-se integralmente disponibilizadas, de forma directa e gratuita, na plataforma electrónica www.compraspublicas.com utilizada pelo Município da Amadora, bem como na página da Internet da Câmara Municipal da Amadora
(www.cm-amadora.pt), podendo ainda ser consultados na Divisão de Aprovisionamento, sita na Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº
1, 5º Andar, 2700 - 595 Amadora, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, desde o dia da publicação do anúncio.
O contrato poderá ser prorrogado por igual período, até ao limite máximo de 3 anos lectivos, por acordo entre as partes e se o mesmo não
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Moreira Raposo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
403170901