Anúncio de procedimento n.º 1567/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506110508 - Águas do Ave, S.A.
Endereço: Edifício D. Afonso Henriques
Avenida de S. Gonçalo, n.º 682
Código postal: 4810 525
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E RECOLHA DE EFLUENTES DOS
MUNICÍPIOS DO NOROESTE. ELABORAÇÃO DOS PROJECTOS DE EXECUÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS EM "BAIXA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização dos Projectos de Execução das Infra-estruturas em "Baixa" do Sistema de
Distribuição de Água e Recolha de Efluentes dos Municípios do Noroeste.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Amares, Esposende e Vila Verde
Descrição sucinta do objecto do lote: Construção e remodelação de redes de distribuição de água e de recolha dos efluentes domésticos nos concelhos mencionados, incluindo as infra-estruturas associadas de captação, tratamento, reserva, transporte e elevação.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Fafe, Póvoa de Lanhoso, SantoTirso, Trofa e Vila Nova de Famalicão
Descrição sucinta do objecto do lote: Construção e remodelação de redes de distribuição de água e de recolha dos efluentes domésticos nos concelhos mencionados, incluindo as infra-estruturas associadas de reserva, transporte e elevação.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
Lote n.º 3
Designação do lote: Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Celorico de Basto e Felgueiras
Descrição sucinta do objecto do lote: Construção e remodelação de redes de distribuição de água e de recolha dos efluentes domésticos nos concelhos mencionados, incluindo as infra-estruturas associadas de captação, tratamento, reserva, transporte e elevação.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
Lote n.º 4
Designação do lote: Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Amarante, Mondim de Basto e Baião
Descrição sucinta do objecto do lote: Construção e remodelação de redes de distribuição de água e de recolha dos efluentes domésticos nos concelhos mencionados, incluindo as infra-estruturas associadas de captação, tratamento, reserva, transporte e elevação.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
Lote n.º 5
Designação do lote: Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Arouca, Castelo de Paiva e Cinfães
Descrição sucinta do objecto do lote: Construção e remodelação de redes de distribuição de água e de recolha dos efluentes domésticos nos concelhos mencionados, incluindo as infra-estruturas associadas de captação, tratamento, reserva, transporte e elevação.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distritos de Porto, Braga, Viana do Castelo, Aveiro e Viseu
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 17 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no n.º 1 do art. 81.º do CCP; b) O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ÁGUAS DO AVE, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício D. Afonso Henriques
Avenida de S. Gonçalo, n.º 682
Código postal: 4810 525
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdoave.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da Capacidade Técnica dos Candidatos para a elaboração dos projectos colocados a concurso, serão adoptados os seguintes critérios: a) Comprovação efectuada através da análise dos elementos a apresentar pelo Candidato de acordo com a alínea c) do nº 5.1 deste
Programa de Procedimento da execução, nos últimos 5 (cinco) anos de, pelo menos, 3 (três) projectos de Saneamento Básico, de natureza idêntica aos projectos colocados a concurso, nas seguintes componentes: i) 3 (três) Projectos de Execução de redes de distribuição de água, em "baixa", incluindo as suas diversas infra-estruturas, de dimensão relevante, numa extensão total não inferior a 20 km, por projecto e, ii) 3 (três) Projectos de Execução de redes de drenagem de águas residuais doméstica e/ou pluviais, em "baixa", incluindo as suas diversas infra-estruturas, de dimensão relevante, numa extensão total não inferior a 20 km, por projecto; cujos valores finais de cada prestação de serviços em cada componente, não seja inferior a 75.000€ (setenta e cinco mil euros). iii) 2 (dois) Projectos que incluam projectos de execução de reservatórios de água, de capacidade superior ou igual a 1500 m3. iv) 2 (dois) Projectos que incluam projectos de execução de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) de capacidade superior ou igual a 1000 hab.equivalente. v) 2 (dois) Projectos que incluam projectos de execução de estações elevatórias de capacidade superior ou igual a 10 l/s.
Para efeitos do disposto nas subalíneas i) e ii) supra, admitem-se projectos conjuntos das duas componentes, desde que, o valor total da prestação de serviços seja superior a 100.000€ (cem mil euros) e a extensão conjunta seja superior a 40 km.
Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em anos anteriores ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as conclusões dos trabalhos. b) O Director de Projecto deverá pertencer ao quadro de pessoal permanente e deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir formação superior em Engenharia Civil ou Sanitária e no mínimo, 15 (quinze) anos de experiência profissional em direcção de projectos, 5 (cinco) dos quais correspondam à execução de projectos de saneamento básico; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, 2 (dois) projectos de natureza idêntica (saneamento básico) e dimensão não inferior ao solicitado na alínea a), nos últimos 5 (cinco) anos.
A comprovação será efectuada através da análise dos elementos a apresentar pelo Candidato de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste
Programa de Procedimento, onde deverão estar evidenciados os projectos que cumprem as condições anteriores. c) Possuir no quadro de pessoal permanente, para além do Director de Projecto, pelo menos 8 (oito) técnicos com formação superior, que serão afectos à prestação de serviços, cumprindo as seguintes condições: c1) Licenciado em Engenharia Civil ou Sanitária, com experiência em Hidráulica Urbana; c.2) Os técnicos deverão obrigatoriamente possuir, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiencia na elaboração de projectos de saneamento básico, com excepção de 2 (dois) deles cuja experiencia mínima aceitável poderá ser reduzida para 3 anos;
A comprovação será efectuada através da análise dos elementos a apresentar pelo Candidato de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste
Programa de Procedimento, onde deverão estar evidenciados os projectos que cumprem as condições anteriores. d) Comprovação para os membros da(s) equipa(s) técnica(s) e/ou empresa(s) especializada(s), que o Candidato se propõe subcontratar, responsáveis pelos trabalhos auxiliares relativos aos Levantamentos Topográficos e Levantamentos Cadastrais, dos seguintes requisitos:
- Empresa com um mínimo de 10 anos de experiência na execução de trabalhos de natureza similar;
- Técnicos a afectar com experiência superior a 5 anos na execução de trabalhos da mesma natureza;
- Técnicos com referências relativas à execução de mais do que 10 trabalhos de natureza e dimensão similar, nos últimos cinco anos;
A comprovação será efectuada através da análise dos elementos a apresentar pelo Candidato de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste
Programa de Procedimento, onde deverão estar evidenciados os projectos que cumprem as condições anteriores. e) Comprovação para os membros da(s) equipa(s) técnica(s) e/ou empresa(s) especializada(s), que o Candidato se propõe subcontratar, responsáveis pelos trabalhos auxiliares relativos a Prospecção Geológico-Geotécnica, Sondagens e Ensaios, dos seguintes requisitos:
- Empresa com um mínimo de 10 anos de experiência na execução de trabalhos de natureza similar;
- Técnicos a afectar com experiência superior a 5 anos na execução de trabalhos da mesma natureza;
- Técnicos com referências relativas à execução de mais do que 10 trabalhos de natureza e dimensão similar, nos últimos cinco anos;
A comprovação será efectuada através da análise dos elementos a apresentar pelo Candidato de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste
Programa de Procedimento, onde deverão estar evidenciados os projectos que cumprem as condições anteriores. f) Comprovação para os membros da(s) equipa(s) técnica(s) e/ou empresa(s) especializada(s), que o Candidato se propõe subcontratar, Diário da República, 2.ª série - N.º 78 - 22 de Abril de 2010 - Anúncio de procedimento n.º 1567/2010 - Página n.º 4 responsáveis pelos trabalhos auxiliares relativos Análises de Agua e de Águas Residuais, incluindo as respectivas qualificações e experiencia profissional, dos seguintes requisitos:
- Empresa com um mínimo de 10 anos de experiência na execução de trabalhos de natureza similar;
- Referências relativas à execução de mais do que 10 trabalhos de natureza e dimensão similar, nos últimos cinco anos.
A comprovação será efectuada através da análise dos elementos a apresentar pelo Candidato de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste
Programa de Procedimento, onde deverão estar evidenciados os projectos que cumprem as condições anteriores.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato objecto do presente procedimento, para cada Lote, é de:
- Lote 1 - 1.200.000 € (um milhão e duzentos mil euros);
- Lote 2 - 1.300.000 € (um milhão e trezentos mil euros);
- Lote 3 - 1.300.000 € (um milhão e trezentos mil euros);
- Lote 4 - 1.400.000 € (um milhão e quatrocentos mil euros);
- Lote 5 - 1.000.000 € (um milhão de euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 1 (um).
Em casos de candidatura a mais do que um lote, para efeitos de verificação será considerado o cumulo dos valores económicos estimados dos contratos para dos lotes a que se candidata;
Adicionalmente, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros.
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
- Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade Técnica da Proposta (SF1)
___________________________________________ 65% i. Metodologia a empregar na elaboração do Projecto e modo de organização da Prestação de Serviços (SF1.1) 25% ii. Adequação da equipa técnica afecta à Prestação de Serviços e tempos de afectação de seus membros (SF1.2) 30% iii. Programa de Trabalhos (SF1.3) 10%
2) Preço Global (SF2) _________________________________________________________ 35%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, n.º 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Guimarães
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Realização dos Projectos de Execução designados «Sistema Integrado de Distribuição de Água e Recolha de Efluentes dos Municípios do Noroeste Elaboração dos Projectos de Execução de Infra-estruturas em "Baixa"»
Lote 1 - Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Amares, Esposende e Vila Verde.
Construção e Remodelação de Redes de Distribuição de Água numa extensão estimada de 500km
Construção e Remodelação de Redes de Saneamento numa extensão estimada de 190km
Construção e Remodelação de Infra-estruturas associadas de captação, tratamento, reserva, transporte e elevação;
Lote 2 - Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Fafe, Póvoa de Lanhoso, Santo Tirso, Trofa e Vila
Nova de Famalicão.
Construção e Remodelação de Redes de Distribuição de Água numa extensão estimada de 160km
Construção e Remodelação de Redes de Saneamento numa extensão estimada de 270km
Construção e Remodelação de Infra-estruturas associadas de tratamento, reserva, transporte e elevação;
Lote 3 - Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Celorico de Basto e Felgueiras.
Construção e Remodelação de Redes de Distribuição de Água numa extensão estimada de 140km
Construção e Remodelação de Redes de Saneamento numa extensão estimada de 400km
Construção e Remodelação de Infra-estruturas associadas de captação, tratamento, reserva, transporte e elevação;
Lote 4 - Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Amarante, Mondim de Basto e Baião.
Construção e Remodelação de Redes de Distribuição de Água numa extensão estimada de 310km
Construção e Remodelação de Redes de Saneamento numa extensão estimada de 220km
Construção e Remodelação de Infra-estruturas associadas de captação, tratamento, reserva, transporte e elevação;
Lote 5 - Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Arouca, Castelo de Paiva e Cinfães.
Construção e Remodelação de Redes de Distribuição de Água numa extensão estimada de 160km
Construção e Remodelação de Redes de Saneamento numa extensão estimada de 200km
Construção e Remodelação de Infra-estruturas associadas de captação, tratamento, reserva, transporte e elevação;
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato.
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós
Cargo: Administrador
403169299