Édito n.º 112/2010
Processo EPU N.º 3205
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Portimão e nesta Direcção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 FARO, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento Linha Mista a 15 kV, FR 15-2-29 Parkalgarve Norte, com 4467.05 metros de comprimento a partir do apoio n.º 31 da linha aérea FR 15-2 SE Porto de Lagos - Monchique a apoio n.º 28 da linha mista FR 15-2-12-1 Autódromo Algarve; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-2-29-1 Porto de Lagos - Monchique (Nova Origem), com 34.07 metros de comprimento a partir do apoio n.º 1 da FR 15-2-29 Parkalgarve Norte a apoio n.º 1 da própria LMT; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-2-12-1 Autódromo Algarve (Alt. P16-P28), com 277.18 metros de comprimento a partir apoio n.º 16 da própria LMT a apoio n.º 13 da FR 15-2-29 Parkalgarve Norte; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-2-29-2 Barranco da Água (Nova Origem), com 82.38 metros de comprimento a partir do apoio n.º 15 da FR 15-2-29 Parkalgarve Norte a apoio n.º 1 da própria LMT; pertencente a EDP Distribuição - Energia, S. A., sitas na freguesia de Mexilhoeira Grande, concelho de Portimão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
Direcção Regional da Economia, 2010-02-17. - O Director de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
303135861