Édito n.º 109/2010
Processo EPU n.º 3197
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de São Brás de Alportel e nesta Direcção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-71-13-1-6-1-2-1 com 1051.06 metros de comprimento, a partir de no apoio n.º 3 da linha FR 15-71-13-1-6-1-2 Funchais 2 a PTD SBA 82; Posto de Transformação PTD SBA 82 Funchais 3, do tipo Aéreo - AI com 250.00 kVA/15 kV; Rede de baixa tensão Aérea, RBT/IP SBA 82 Funchais 3 (injecções na RBT/IP existente); pertencente a EDP Distribuição - Energia, S. A., sitas na freguesia de São Brás de Alportel, concelho de São Brás de Alportel, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
Direcção Regional da Economia, 2010-02-15. - O Director de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
303134898