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Édito 105/2010, de 22 de Abril

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Sumário

PC 4502049426 EPU/3211

Texto do documento

Édito n.º 105/2010

Processo EPU n.º 3211

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Albufeira e nesta Direcção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-49-1-1-8 Centieira (reposicionamento do PTD ABF 136) com 57.16 metros de comprimento, a partir do apoio n.º 24 da linha aérea FR15-49-1-1 Paderne a Posto de Transformação PTD ABF 136 Centieira; Posto de Transformação PTD ABF 136 Centieira (Reposicionamento), do tipo Aéreo - AI com 160.00 kVA/15 kV; Rede de baixa tensão Aérea, RBT/IP ABF 136 Centieira (Rep. PTD ABF 136); pertencente a EDP Distribuição - Energia, S. A., sitas na freguesia de Paderne, concelho de Albufeira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

Direcção Regional da Economia, 2010-02-12. - O Director de Serviços de Energia, Carlos Mascote.

303134995

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1155084.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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