Édito n.º 104/2010
Processo EPU n.º 3208
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Tavira e nesta Direcção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energxia, S. A., para o estabelecimento de Linha Mista a 15 kV, FR 15-22-5 Pedras d'el Rei - Ilha de Tavira (Alt. PTD TVR 012 - PS TVR 051), com 660.00 metros de comprimento, a partir do PTD TVR 012 Pedras d'el Rei (Santa Luzia) a Linha mista FR15-22-5, troço: apoio n.º 3A - PS TVR 051; pertencente a EDP Distribuição - Energia, S. A., sita freguesia de Santa Luzia, concelho de Tavira., a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
Direcção Regional da Economia, 2010-02-12. - O Director de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
303134954