Édito n.º 101/2010
Processo EPU N.º 11336
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Cuba e nesta Direcção Regional, sita em Rua da República, 40, 7000-656 ÉVORA, com o telefone 266750450, fax 266702420, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direcção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (LI30-541-01-05), com 92,97 metros, com origem no Apoio n.º 12 da Linha de MT a 30 kV (LI30-541-01) para Rossio da Fonte Nova (Vila Alva) (Modif. PDER - P25) e término no PTC-CUB-511-AI (propriedade de AMCAV), em Aterro Sanitário da AMCAV (Rectificativo), freguesia de Vila Ruiva, concelho de Cuba, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
Direcção Regional da Economia, 2010-03-12. - O Director de Serviços de Energia, Raul Mateus.
303131649