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Édito 101/2010, de 22 de Abril

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Sumário

PC 4502021514 EPU/11336

Texto do documento

Édito n.º 101/2010

Processo EPU N.º 11336

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Cuba e nesta Direcção Regional, sita em Rua da República, 40, 7000-656 ÉVORA, com o telefone 266750450, fax 266702420, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direcção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (LI30-541-01-05), com 92,97 metros, com origem no Apoio n.º 12 da Linha de MT a 30 kV (LI30-541-01) para Rossio da Fonte Nova (Vila Alva) (Modif. PDER - P25) e término no PTC-CUB-511-AI (propriedade de AMCAV), em Aterro Sanitário da AMCAV (Rectificativo), freguesia de Vila Ruiva, concelho de Cuba, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

Direcção Regional da Economia, 2010-03-12. - O Director de Serviços de Energia, Raul Mateus.

303131649

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1155080.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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