Despacho (extracto) n.º 7084/2010

1 - O desenvolvimento do Programa de Cooperação com o Parlamento Nacional de Timor-Leste, assinado em Díli em 28 de Agosto do ano transacto, pelos Secretários-Gerais da Assembleia da República de Portugal, AR e do Parlamento Nacional de Timor-Leste, PNTL, aconselha, pelas especificidades decorrentes da distância entre Portugal e Timor-Leste, pela natureza integrada do conjunto de acções que constam do referido programa e pela existência de várias estruturas de cooperação internacionais naquele país, a designação pela Assembleia da República de Portugal de um encarregado de missão sediado em Díli, que promova, dinamize e acompanhe as acções no âmbito da cooperação técnica parlamentar luso-timorense.

2 - Dentro das áreas de cooperação requeridas por Timor-Leste e aceites por Portugal, tem a primazia a área das relações internacionais, para a qual foi acordada a afectação de um funcionário parlamentar português para funções de consultadoria ao PNTL e de assistência na definição do perfil dos recursos humanos e organização interna de um serviços de relações internacionais e protocolo.

3 - Assim, tendo em atenção o referido em 1 e 2, designo para o exercício das funções de encarregado de missão junto do parlamento de Timor-Leste a Dr.ª Cristina Ferreira, jurista, assessora principal e especialista na área das relações internacionais, a qual desempenhará a missão de cooperação a que se refere o ponto ii, 1, 1.1 do Programa de Cooperação e, tendo em vista o melhor aproveitamento possível dos esforços dispendidos e dos recursos existentes, assegurará a ligação entre os serviços dos dois parlamentos através:

a) Da promoção das acções de cooperação calendarizadas, sua gestão e o desenvolvimento em Timor-Leste e em Portugal;

b) Da colaboração, organização e acompanhamento das missões da AR ao PNTL no âmbito da cooperação;

c) Da colaboração na organização das missões de visita de estudo efectuadas pelos deputados e funcionários timorenses à AR.

4 - O período da designação tem início no dia 1 de Maio e conclui-se no dia 31 de Dezembro de 2010, podendo ser prorrogado nos termos a definir por consenso e o exercício de funções terá lugar na superintendência directa e exclusiva do Secretário-Geral da Assembleia da República, a quem reporta e de quem recebe instruções. Em Timor-Leste a articulação será com o Secretário-Geral do PNTL.

5 - Sistematicamente, deverá ser-me fornecida pelo encarregado de missão informação adequada e actualizada sobre o desenvolvimento do Programa de Cooperação ou sobre outras matérias consideradas pertinentes.

9 de Abril de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

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