Anúncio de procedimento n.º 1549/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Apoio à Gestão/Divisão Financeira e Patrimonial/Secção de Património -
DSAG/DFP/SP
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 006/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de uma prestação de serviços relativa à realização de dois projectos independentes para a requalificação de dois refeitórios,pertencentes aos Serviços Sociais da Administração Pública.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de um projecto de Arquitéctura e afins.
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de uma prestação de serviços relativa à realização de um projecto para a requalificação do refeitório nº. 17, sito na rua Florbela Espanca, nº. 1 em Lisboa, pertencente aos Serviços Sociais da Administração Pública.
Preço base do lote: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de um projecto de Arquitéctura e afins.
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de uma prestação de serviços relativa à realização de um projecto para a requalificação do refeitório nº. 28, sito na rua Reitor Teixeira Guedes, nº. 29 em Faro, pertencente aos Serviços Sociais da Administração Pública.
Preço base do lote: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Florbela Espanca nº. 1 em lisboa e
Rua Reitor Teixeira Guedes, nº. 29 em Faro.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 75 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo 18º. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património dos Serviços Sociais da Administração Pública.
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink - htpp://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 60,00 (sessenta euros), já com IVA incluido à taxa de 20%.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Avenida Infante D.Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Electrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura das propostas terá lugar no primeiro dia útil imediato à entrega das propostas, procedendo o júri à publicitação da lista dos concorrentes na plataforma electrónica de contratação pública da Construlink http://www.compraspublicas.com.
Mediante a atribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluidos na lista, é facultada a consulta na plataforma electónica, atrás referida, de todas as propostas apresentadas.
O fornecimento das peças do concurso é efectuado mediante o pagamento de € 60,00 (sessenta euros), com IVA incluido à taxa de 20%, e serão totalmente disponibilizadas na plataforma electónica de contratação pública atrás referida.
O pagamento das peças do procedimento pode ser efectuado de uma das seguintes formas:
- Por transferência bancária para a conta dos SSAP da Caixa Geral de Depósitos com o NIB: 0035 0675 00045016330 28;
- Na tesouraria dos SSAP na morada indicada em 1.
Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo deve ser enviado para os SSAP via electrónica www.compraspublicas.com, por E-mail: geral@ssap.gov.pt ou por fax: 213 966 786., e solicitar na plataforma electrónica o registo de interessados, a fim de que sejam disponibilizadas as peças.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos
Cargo: Presidente
403161343