Anúncio de procedimento n.º 1542/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505170876 - Município de Lagos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística - DGU - Serviço de Processos e Concursos
Endereço: Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780900
Fax: 00351 282780999
Endereço Electrónico: helena.santos@cm-lagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Intervenções na Nova Escola de Artes e Profissões - Antiga Escola Gil Eanes - Obras de
Emergência"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada visa a substituição dos telhados das salas do Corpo Poente do Edifício, a reabilitação da cobertura do Corpo Nascente, a construção de uma instalação sanitária interior e a reparação do sistema de escoamento de águas pluviais nas áreas intervencionadas, delimitadas de acordo com as peças desenhadas que integram o procedimento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 210000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Lagos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III do programa de procedimento b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 278/2009, de 02 de Outubro c) Os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, referentes à 1.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta;
2.ª, 4ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, no valor correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, ou a habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, nos termos definidos nos n.os 2, 3 e 5 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro com redacção dada pelo
Decreto-Lei 278/2009 de 2 de Outubro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa do concurso, o caderno de encargos e restantes peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados na
Divisão de Gestão Urbana - Serviço de Processos e Concursos, onde pode ser examinado durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República até ao termo fixado para a apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Paços do Concelho - Séc. XXI - Praça do Município
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 780780900
Fax: 00351 282780999
Endereço Electrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Deverão aceder à plataforma electrónica "construlink" em www.compraspublicas.com.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há lugar ao pagamento das peças de concurso.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Telefone: 00351 289400390
Fax: 00351 213506010
Endereço Electrónico: correio@louletaf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Júlio José Monteiro Barroso
Cargo: Presidente da Câmara
403157261
