Anúncio de procedimento n.º 1526/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508779472 - Comunidade Intermunicipal do Cávado
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luis Machado Macedo
Endereço: Rua do Carmo, 29
Código postal: 4700 309
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253201360
Fax: 00351 253201369
Endereço Electrónico: geral@cimcavado.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Formação-Acção para a estruturação da função educação nos Municípios da NUT III
Cávado
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de Formação-Acção para a estruturação da função educação nos
Municípios da NUT III Cávado, de acordo com a respectiva candidatura apresentada pela entidade adjudicante ao Programa Operacional
Potencial Humano (POPH)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 112000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objecto do contrato serão prestados nos Concelhos de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Todos
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo IV do Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Declaração sob compromisso de honra, de que o concorrente está a cumprir todas as obrigações decorrentes da lei relativamente aos trabalhadores emigrantes, comunitários ou não; d) Declaração de Entidade Formadora Acreditada;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal do Cávado
Endereço desse serviço: Rua do Carmo, 29
Código postal: 4700 309
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253201360
Fax: 00351 253201369
Endereço Electrónico: geral@cimcavado.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factor: Qualidade da solução proposta 40
%
A pontuação deste factor resultará da análise dos seguintes subfactores: a1) Dimensão inovadora - 25%; a2) Conformidade com os requisitos técnicos - 25%; a3) Memória descritiva e plano de trabalhos - 25%; a4) Meios humanos a afectar - 25%. b) Factor: Prazo proposto - 40% c) Factor: Preço proposto - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Cávado
Endereço: Rua do Carmo, 29
Código postal: 4700 309
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253201360
Fax: 00351 253201369
Endereço Electrónico: geral@cimcavado.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeitos do presente concurso é de 112.000,00 Euros, correspondente, nos termos do nº 1 do artigo 47º do CCP, ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Lopes Gonçalves Barbosa
Cargo: Vice-Presidente do Conselho Executivo da CIM Cávado
403148157
