Anúncio de concurso urgente n.º 180/2010
Hora de disponibilização: 15:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508412110 - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra
Endereço: Apartado 1
Código postal: 3031 801
Localidade: Ceira
Telefone: 00351 236796400
Fax: 00351 239796499
Endereço Electrónico: geral@chpc.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente n.º 310003/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Produtos Alimentares
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15000000
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Unidade Sobral Cid do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT163
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no art. 81.º do Código dos Contratos Públicos
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Gestão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Apartado 1
Código postal: 3031 801
Localidade: Ceira
Telefone: 00351 239796419
Fax: 00351 239796433
Endereço Electrónico: saprov@chpc.min-saude.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra
Endereço: Apartado 1
Código postal: 3031 801
Localidade: Ceira
Telefone: 00351 239796400
Fax: 00351 239796499
Endereço Electrónico: geral@chpc.min-saude.pt
Prazo de interposição do recurso: 0 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/20 15:30:02
12 - PROGRAMA DO CONCURSO 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO
Concurso Público Urgente n.º 310003/2010 - Aquisição de Produtos Alimentares.
2. ENTIDADE ADJUDICANTE
A entidade adjudicante é o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, sito em Conraria, Apartado 1, 3031 - 801 Ceira, telefone n.º 239
796 400, fax. N.º 239 796 499 e endereço de correio electrónico saprov@chpc.min-saude.pt, e o presente procedimento foi autorizado por deliberação do Conselho de Administração, de 15 de Abril de 2010.
3. OBJECTO DO PROCEDIMENTO
O presente procedimento destina-se à aquisição de produtos alimentares para vigorar a partir da data da celebração do contrato e 30 de
Junho de 2010.
4. IMPEDIMENTOS
Não podem ser concorrentes as entidades que se encontrem nas situações previstas no art. 55.º do Código dos Contratos Públicos.
5. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PROPOSTA
5.1 - A Proposta deve ser acompanhada, nos termos previstos no art. 57.º do Código dos Contratos Públicos, da Declaração de aceitação do conteúdo do Programa do Procedimento e Caderno de Encargos, constante do Anexo I ao Código dos Contratos Públicos. 6. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1 - As Empresas adjudicatárias deverão apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81.º do citado Código, no prazo de dois dias úteis contados da data da notificação de adjudicação 7. MODO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
7.1 - A Proposta e os documentos previstos no n.º 5 deste Programa do Procedimento, devem ser redigidos em língua portuguesa e dela devem constar: a) Preços unitários, por posição, indicados em algarismos, sem inclusão de IVA;
7.2 - A apresentação da proposta e dos documentos que a acompanham deverá ser realizada através da Plataforma Electrónica de
Contratação Pública VortalGov, em www.vortalgov.pt
8. DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
10.1 - A data limite para a entrega das Propostas é o 5.º dia contados da data do envio do anúncio do presente procedimento para publicação em Diário da República, pelas 17 horas. .9. PRAZO DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA
Os concorrentes são obrigados a manter as respectivas Propostas pelo prazo de dez dias (art. 159.º do Código dos Contratos Públicos).
10. CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
A adjudicação será efectuada, por posição, à Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta o mais baixo preço.
11 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Em tudo o que for omisso no presente Programa do Procedimento, aplicar-se-á o disposto na legislação pertinente, nomeadamente o
Código dos Contratos Públicos publicado no Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
13 - CADERNO DE ENCARGOS 1. OBJECTO
O objecto do concurso consiste, no fornecimento de géneros alimentares, para a Unidade Sobral Cid do Centro Hospitalar Psiquiátrico de
Coimbra, adiante designado por CHPC, nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes no presente Caderno de Encargos.
2. LOCAL DE ENTREGA DOS BENS
2.1. Os bens objecto do contrato a celebrar serão entregues, de acordo com os pedidos efectuados pelo adjudicatário e titulados em Nota de Encomenda, e enviados via fax ou correio electrónico, pelo Serviço de Gestão de Aprovisionamento do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, no seguinte local:
Armazém de Produtos Alimentares, sito no Pavilhão 10 da Unidade Sobral Cid do CHPC.
2.4. As entregas deverão ser efectuadas antes das 13 horas de cada dia útil.
3. PRAZO DE ENTREGA DOS BENS
O fornecimento será contínuo, sujeito a entregas parcelares a realizar entre a data da celebração do contrato e 30 de Junho de 2010.
4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1. O pagamento das facturas não deverá ser superior a 30 dias a contar da data de recepção da factura.
5. SIGILO
O adjudicatário garantirá o sigilo quanto a informações que os seus gestores, técnicos ou quaisquer pessoas por si contratadas, no âmbito do fornecimento, venham a ter conhecimento relacionados com a actividade da entidade adjudicante.
6. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
6.1. O adjudicatário não poderá ceder a sua posição contratual ou qualquer dos direitos e obrigações decorrentes do contrato ou subcontratar, total ou parcialmente, sem autorização da entidade adjudicante.
7. CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR
7.1. Nenhuma das partes incorrerá em responsabilidade se por caso fortuito ou de força maior, designadamente greves ou outros conflitos colectivos de trabalho, for objectivamente impedido de cumprir as obrigações assumidas no contrato e se a sua conduta não tiver originado a situação de caso fortuito ou força maior.
8. PATENTES, LICENÇAS E MARCAS REGISTADAS
8.1. São da responsabilidade do adjudicatário quaisquer encargos decorrentes da utilização, no fornecimento, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças.
9. RESCISÃO DO CONTRATO
9.1. O incumprimento, por uma das partes, dos deveres resultantes do contrato confere, nos termos gerais de direito, à outra parte o direito de rescindir o contrato, sem prejuízo das correspondentes indemnizações legais.
10. FORO COMPETENTE
Para todas as questões emergentes do contrato será competente o Tribunal da Comarca de Coimbra.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Pereira
Cargo: Assistente Técnico
403159765
