Por despacho de 16 de Novembro de 2009, do Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo:
O n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (LVCR), confere ao dirigente máximo do órgão ou serviço, ouvido o Conselho Coordenador da Avaliação, a faculdade de, a título excepcional e de forma fundamentada, determinar que a alteração do posicionamento remuneratório se opere para a posição imediatamente seguinte àquela em que se encontra, em cuja última avaliação do desempenho tenha obtido a menção máxima ou imediatamente inferior.
A técnica superior, Ana Cristina de Carvalho Guedes de Menezes Amaral Tente Saraiva, para além de ter superado claramente os objectivos contratualizados, desempenhou as suas funções com extremo rigor e dedicação, contribuindo com elevado sentido de responsabilidade para a reorganização da rede escolar. Neste contexto, realizou os estudos técnicos que possibilitaram a fundamentação das opções de planeamento da rede educativa, no que diz respeito às prioridades de novas construções, requalificações e redimensionamento dos equipamentos educativos, na área geográfica da sua responsabilidade. Obteve a classificação de Relevante, no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2008.
O técnico superior, João Felício Batista, destacou-se pelo exercício das funções de coordenação informal do sector da Acção Social Escolar (ASE) com notável eficiência, disponibilidade, dedicação e empenho evidenciados. Revelou ainda uma excelente dinâmica na resolução e no cumprimento das tarefas que lhe foram cometidas, nomeadamente na elaboração e acompanhamento da documentação processual relativa a concursos nacionais e internacionais, no âmbito da Acção Social Escolar. Obteve a classificação de Relevante, no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2008.
A técnica superior, Júlia Amélia Cunha Araújo, para além de ter superado a maioria dos objectivos contratualizados, destacou-se pelo desempenho das suas funções com extrema dedicação, revelando um empenho excepcional na melhoria da organização interna e no apoio às escolas em matérias relacionadas com as medidas de política educativa a implementar. Neste âmbito, distinguiu-se pela forma exemplar como acompanhou a implementação do Novo Modelo de Gestão Escolar e como articulou com grande profissionalismo a gestão e distribuição dos recursos PND de acordo com as necessidades das escolas. Obteve a classificação de Relevante, no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2008.
A técnica superior, Mariana Parra da Silva, pautou o seu desempenho por um sentido de elevada responsabilidade no acompanhamento aos programas de formação contínua em Matemática, Língua Portuguesa e Ensino Experimental das Ciências. Assegurou de forma exemplar a coordenação regional dos Programas de Desenvolvimento de competências e empreendedorismo. Obteve a classificação de Relevante, no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2008.
O técnico superior, Nuno de Avelar Pinheiro, revelou elevado sentido de responsabilidade, compromisso e solidariedade com a Direcção, no acompanhamento e implementação de políticas educativas, na recolha e organização de elementos de apoio à decisão. O seu profissionalismo destacou-se ainda, pela forma rigorosa com que desenvolveu as actividades de coordenação com os parceiros exteriores na implementação de projectos nas escolas. Obteve a classificação de Relevante, no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2008.
A técnica superior, Teresa de Jesus Delgado Tomás, desempenhou as suas funções com dedicação e elevada competência técnica no atendimento ao público desta Direcção Regional de Educação. O seu trabalho destacou-se ainda pela forma activa e muito organizada, com que dinamizou o espaço expositivo. Obteve a classificação de Relevante, no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2008.
O Conselho Coordenador da Avaliação, ouvido em reunião de 28 de Dezembro de 2009, ao abrigo do n.º 1 da mesma norma legal, deu o seu parecer favorável para que os referidos trabalhadores fossem abrangidos por esta medida excepcional.
Assim, encontrando-se reunidos os requisitos legais para o efeito e ao abrigo do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determino a alteração do posicionamento remuneratório:
1 - Técnica superior, Ana Cristina Amaral Saraiva, da posição entre 5 e 6 e nível entre 27 e 31 para a posição 6 e nível 31; O técnico superior, João Felício Batista, da posição entre 9 e 10 e nível entre 42 e 45 para a posição 11 e nível 48; a técnica superior Júlia Amélia Araújo da posição entre 5 e 6 e nível entre 27 e 31 para a posição 6 e nível 31; a técnica superior Mariana Parra da Silva da posição entre 12 e 13 e nível entre 51 e 54 para a posição 13 e nível 54; o técnico superior Nuno Pinheiro da posição entre 12 e 13 e nível entre 51 e 54 para a posição 13 e nível 54; e a técnica superior Teresa Tomás da posição entre 12 e 13 e nível entre 51 e 54 para a posição 13 e nível 54.
2 - A alteração do posicionamento remuneratório produz efeitos a 01 de Janeiro de 2009.
29 de Dezembro de 2009. - O Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, José Joaquim Leitão.
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