Nos devidos termos legais e regulamentares, tendo presente o n.º 18 do Despacho 32048/2008, de 16 de Dezembro, nomeio a Professora do Quadro de Nomeação Definitiva do grupo de recrutamento de código 550 - Informática, Leopoldina Pereira da Silva, no cargo de Professora Titular em regime de Comissão de Serviço, para as funções de avaliadora. Para este efeito, considera - se o preceituado no ponto 5 do artigo 24 do Dec.-Lei 200/2007 de 22 de Maio, mantendo-se a vigência desta nomeação pelo período em que se desenvolver a avaliação dos docentes contratados em 2009/2010.
Neste sentido, e enquanto nomeada em Comissão de Serviço, são conferidas à docente as prerrogativas legais estabelecidas como Professora Titular, reportadas à data da delegação de competências (29 de Março de 2010), e enquanto durarem os procedimentos relativos à avaliação dos docentes contratados, previstos no Decreto Regulamentar 1/A - 2009.
Agrupamento de Escolas de Maceira, 30 de Março de 2010. - O Director, Jorge Manuel Ruivo Bajouco (Prof. Titular do Gr. 520).
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