Despacho (extracto) n.º 6887/2010

Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 24 de Março de 2010, foi nomeada a licenciada Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal adjunta da secretária-geral da Assembleia da República, com efeitos desde 1 de Abril de 2010.

14 de Abril de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

ANEXO

Sinopse curricular

Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal.

Natural da freguesia e concelho de Viana do Alentejo.

Data de nascimento: 6 de Julho de 1953.

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia (1977).

Actividade profissional:

1977-1982 - monitora e assistente no Instituto Superior de Economia;

1979-1989 - técnica superior de estatística no Instituto Nacional de Estatística (INE);

1989-1996 - chefe de serviço no INE na área de contas nacionais;

1996-2002 - directora-adjunta no INE na área de contas nacionais;

2002-2008 - subdirectora-geral do Orçamento;

2008-2010 - consultora na Parpública.

Principais actividades desenvolvidas:

A - Contas nacionais:

1) Coordenação dos trabalhos de elaboração das contas nacionais no período 1990-2002;

2) Participação em grupos de trabalho e comités internacionais, especialmente do EUROSTAT e OCDE, incluindo:

a) Participação nos trabalhos de revisão do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC 95) e no Manual do Défice e Dívida das Administrações Públicas;

b) Participação no Comité PNB e no CMFB (Comité das Estatísticas Monetárias, Financeiras e da Balança de Pagamentos).

B - Finanças públicas:

1) Participação na elaboração do Orçamento do Estado e da Conta Geral do Estado;

2) Acompanhamento das questões relativas ao procedimento dos défices excessivos, nomeadamente na articulação com o EUROSTAT;

3) Acompanhamento da execução orçamental dos ministérios;

4) Participação nos trabalhos de compilação das contas públicas (óptica da contabilidade pública e da contabilidade nacional);

5) Acompanhamento do controlo dos limites do endividamento municipal;

6) Participação em grupos de trabalho relativos a matérias de finanças públicas, nomeadamente na estrutura de missão que elaborou o Plano Oficial da Contabilidade Pública e no grupo que preparou o Classificador de Receitas e Despesas Públicas.

C - Cooperação internacional - participação em acções de cooperação multilateral (Banco Mundial, União Europeia - programas PHARE e MEDSTAT) e bilateral, nomeadamente relativas aos países candidatos à adesão à UE, nos domínios das contas nacionais e das estatísticas das administrações públicas.

D - Parcerias público-privadas:

Participação em comissões de negociação de PPP, particularmente no sector da saúde, em representação do Ministério das Finanças;

Acompanhamento dos trabalhos da European Partnership Expertise Centre (EPEC) do Banco Europeu de Investimentos.

E - Outras actividades - coordenação e realização de acções de formação nos domínios das contas nacionais e das finanças públicas.

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