Anúncio de procedimento n.º 5008/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506829260 - Município do Peso da Régua
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5054 003
Localidade: Peso da Régua
Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS - REGULADORES DE FLUXO LUMINOSO - FASE II
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 171242.47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45316100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho do Peso da Régua
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Peso da Régua
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
No prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo a 2ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta ou, se for o caso, em substituição, os documentos referidos no artigo 81.º n.º5 do CCP. d) Declaração relativa a trabalhadores imigrantes, nos termos do Anexo II do Programa de Concurso. e) Certificado referente ao "Sistema da Garantia de Qualidade", de acordo com as normas ISO 9000 ou equivalente ou, em alternativa, documento comprovativo de Fornecedor Qualificado pela EDP Distribuição para a execução dos trabalhos pretendidos. f) Certificado de Formação TET - Trabalhos em Tensão, para uma equipa de, no mínimo, três pessoas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Públicas e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 5054 003
Localidade: Peso da Régua
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cmpr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25,00 EUR + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 60% - Preço;
40% Valia Técnica da Proposta
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Peso da Régua
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5054 003
Localidade: Peso da Régua
Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O interessado deverá através da plataforma vortalNEXT na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 25,00 EUR, acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor, efetuando por transferência bancária para a conta do "Município de Peso da Régua" com o NIB: 003506150002168093094.
Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalNEXT, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do "Município de Peso da Régua", será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas Peças do Concurso, através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalNEXT.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Manuel Sousa Pinto Carvalho Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua
408866742
