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Anúncio de Procedimento 5008/2015, de 13 de Agosto

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Sumário

INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS - REGULADORES DE FLUXO LUMINOSO - FASE II

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5008/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506829260 - Município do Peso da Régua

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5054 003

Localidade: Peso da Régua

Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS - REGULADORES DE FLUXO LUMINOSO - FASE II

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 171242.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45316100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho do Peso da Régua

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Peso da Régua

Código NUTS: PT117

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

No prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo a 2ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta ou, se for o caso, em substituição, os documentos referidos no artigo 81.º n.º5 do CCP. d) Declaração relativa a trabalhadores imigrantes, nos termos do Anexo II do Programa de Concurso. e) Certificado referente ao "Sistema da Garantia de Qualidade", de acordo com as normas ISO 9000 ou equivalente ou, em alternativa, documento comprovativo de Fornecedor Qualificado pela EDP Distribuição para a execução dos trabalhos pretendidos. f) Certificado de Formação TET - Trabalhos em Tensão, para uma equipa de, no mínimo, três pessoas.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Públicas e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 5054 003

Localidade: Peso da Régua

Endereço Eletrónico: obraspublicas@cmpr.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25,00 EUR + IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 60% - Preço;

40% Valia Técnica da Proposta

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Peso da Régua

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5054 003

Localidade: Peso da Régua

Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/08/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O interessado deverá através da plataforma vortalNEXT na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.

Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 25,00 EUR, acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor, efetuando por transferência bancária para a conta do "Município de Peso da Régua" com o NIB: 003506150002168093094.

Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalNEXT, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do "Município de Peso da Régua", será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas Peças do Concurso, através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalNEXT.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Manuel Sousa Pinto Carvalho Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua

408866742

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1152313.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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