Anúncio de procedimento n.º 5006/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Turismo e Transportes / Direção Regional das Obras Públicas e
Comunicações
Endereço: Largo do Colégio, n.º4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296629249
Endereço Eletrónico: luis.mg.vieira@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada "Palácio da Conceição - Casa da Autonomia"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3179467.79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212350
Valor: 3179467.79 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio da Conceição, concelho de Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessárias para a obra a realizar: i. Da 10ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1ª Categoria (edifícios), a qual tem de ser de classe que cubra o preço total da proposta; ii. da 1ª subcategoria (estruturas e elementos de betão), da 2.ª subcategoria (estruturas metálicas), da 3ª subcategoria (estruturas madeira), da 4ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), da 5ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos), da 6º subcategoria (carpintarias) da 1ª categoria (edifícios); iii. da 2ª subcategoria (redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação), 7ª subcategoria (infraestruturas de telecomunicações), da 10ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e da 15ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), iv. e da 1ª subcategoria (demolições) da 5ª categoria (outros trabalhos), em classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; d) Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado, se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Turismo e Transportes / Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, n.º4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296260200
Fax: 00351 296629249
Endereço Eletrónico: luis.mg.vieira@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta mais vantajosa cujos critérios, fatores, subfatores e coeficientes de ponderação são os constantes do Programa do Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Endereço: Largo do Colégio, n.º4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296629249
Endereço Eletrónico: dropc@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Miguel Correia Pacheco
Cargo: Diretor Regional das Obras Públicas e Comunicações
408868898
