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Declaração
Segundo comunicação do Ministério da justiça, a Portaria 104/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Primeiros-ajudantes - um;» deve ler-se «Segundo-ajudante - um;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1987-02-14 -
Portaria
104/87 -
Ministério da Justiça
Cria a 11.ª Conservatória do Registo Civil, de 2.ª classe, no concelho de Lisboa.
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