Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (3.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Cap. 02, div. 06, C. E. 10.02, alínea 1 - Internamentos, tratamentos fora do Hospital da Marinha - 17764» deve ler-se «Cap. 02, div. 06, C. E. 10.02, alínea 1 - Internamentos, tratamentos fora do Hospital da Marinha - 16764».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.