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Declaração DD2046, de 29 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 15/84, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento Social, que sujeita à servidão particular de sinalização marítima a zona da barra sul do porto de Lisboa, publicado no Dia.rio da República, 1ª série, nº 10, de 12 de Janeiro de 1984.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 15/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na col. 4 do cabeçalho do segundo quadro da p. 113, onde se lê «(metros)» deve ler-se «d(índice 2) (metros)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-01-12 - Decreto-Lei 15/84 - Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento Social

    Sujeita à servidão particular de sinalização marítima a zona da barra sul do porto de Lisboa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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