Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo 13/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 2, alínea c), onde se lê «- por cada kW/h,» deve ler-se «- por cada kWh,».

No n.º 2, alínea d), onde se lê «grupos nacionais» deve ler-se «recursos nacionais».

No n.º 3.2, alínea c), onde se lê «O prazo do consumo» deve ler-se «O prazo do concurso».

No n.º 6.3 onde se lê «H = 1 + 1000/(150 + V)) x (V/100)» deve ler-se «H = (1 + 1000/(150 + V) x V/100».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.