Aviso de prorrogação de prazo n.º 248/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506810267 - Município de Vila Pouca de Aguiar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho
Código postal: 5450 027
Localidade: Vila Pouca de Aguiar
Telefone: 00351 259419100
Endereço Electrónico: som@cm-vpaguiar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Zona Envolvente ao Edifício Municipal - (Palacete Silva)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Demolições/Escavações, Pavimentações Granitos/Betuminosos, Elementos Vegetais, Mobiliário Urbano, Águas, Abastecimento de Água/Rega, Diversos e Electricidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 936761.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 806140.68 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 39833.82 EUR
Vocabulário principal: 45315600
Valor: 90787.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Pouca de Aguiar
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Pouca de Aguiar
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme previsto no ponto 6 do Programa de Procedimento da Empreitada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Endereço desse serviço: Rua Dr. Henrique Botelho
Código postal: 5450 027
Localidade: Vila Pouca de Aguiar
Telefone: 00351 259419100
Fax: 00351 259419104
Endereço Electrónico: som@cm-vpaguiar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: C1-PREÇO - Será pontuado de 10 (dez) a
20 (vinte) valores, correspondendo a classificação de 10 valores à proposta de preço igual ao limite máximo de adjudicação, considerado como sendo o preço base, e a classificação de 20 valores à proposta de valor igual ou inferior ao preço óptimo do concurso, considerado como sendo o preço 25% abaixo do preço base. Os valores intermédios resultam da aplicação da fórmula atrás descrita, com aproximação de duas casas decimais.
C2- VALIA TÉCNICA, pontuado de 10 (dez) a 20 (vinte) valores.
Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguinte subfactores com a ponderação:
- Plano de Trabalhos..............................................................25%
- Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra..............25%
- Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho..25%
- Projecto do Estaleiro............................................................25%
CF - Classificação Final
CF = 0,50 C1 + 0,50 C2
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho
Código postal: 5450 027
Localidade: Vila Pouca de Aguiar
Telefone: 00351 259419100
Fax: 00351 259419104
Endereço Electrónico: som@cm-vpaguiar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
De acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de
Janeiro, o Sr. Presidente da Câmara Municipal por despacho de 31 de Março de 2010, despacho que será objecto de ratificação na próxima reunião da Câmara Municipal de 05 de Abril de 2010, decidiu prorrogar o prazo de entrega de propostas em mais 05 dias.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Domingos Manuel Pinto Batista Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403102894
