Anúncio de procedimento n.º 1285/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506656128 - Município de Paredes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICIPIO DE PAREDES
DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMONIO
DRª SONIA PAIVA
Endereço: PARQUE JOSE GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255788808
Endereço Electrónico: sonia.paiva@cm-paredes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PUBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE GÁS PROPANO A GRANEL PARA
EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS
Descrição sucinta do objecto do contrato: GÁS PROPANO A GRANEL PARA EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09122100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PAREDES
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 14º DO PROGRAMA DE CONCURSO:
- DECLARAÇÃO EMITIDA CONFORME O MODELO CONSTANTE DO ANEXO II DO CCP;
- DOCUMENTO COMPROVATIVO DE QUE NÃO SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NAS ALINEAS B),D),E) E I)
DO ARTIGO 55º DO CCP;
- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREVISTOS NOS NUMEROS 4 E 5 DO ARTIGO 81º DO CCP, QUANDO FOR O CASO;
- COPIA DA CERTIDAO DO REGISTO COMERCIAL;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
MUNICIPIO DE PAREDES
DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMONIO
WWW.VORTALGOV.PT
Endereço desse serviço: PARQUE JOSE GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255788808
Endereço Electrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: HTTP:/WWW.VORTALGOV.PT
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUNICIPIO DE PAREDES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES
Endereço: PARQUE JOSE GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255788808
Endereço Electrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O PRESENTE PROCEDIMENTO TRATA DE UM FORNECIMENTO CONTINUO DE GAS PROPANO A GRANEL QUE
ESGOTA QUANDO ESGOTAR O VALOR PELO QUAL É CELEBRADO O CONTRATO (200.000,00 € + IVA);
- É DA RESPONSABILIDADE DO ADJUDICATÁRIO, A SUBSTITUIÇÃO DE TUBOS, VALVULAS, REDUTORES E OUTROS
ACESSORIOS, NECESSARIOS AO NORMAL FUNCIONAMENTO DOS BENS A FORNECER.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: CELSO MANUEL GOMES FERREIRA, DR.
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
403097508