Anúncio de procedimento n.º 1279/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600014380 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral/Direcção de Serviços de Assuntos Jurídicos (DSAJ)
Endereço: Av. Ilha da Madeira, 1 - 3º Piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213038503
Fax: 00351 213038694
Endereço Electrónico: dsaj.concursos@defesa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional (CPI) nº 1/2010 - Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional Recursos
Humanos e Vencimentos (SIGDN-RHV)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de um sistema de informação integrado de suporte para gestão de recursos humanos e vencimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72590000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. Dr. Alfredo Bensaúde - 1849-014 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos previstos nos n.os 1, 4 e 5 do art.º 81º do CCP, bem como os previstos no Art.º 36º do Programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional / Direcção de Serviços de Assuntos Jurídicos (DSAJ)
Endereço desse serviço: Av. Ilha da Madeira, nº 1 - 3º Piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213038503
Fax: 00351 213038694
Endereço Electrónico: dsaj.concursos@defesa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%
Prazo de implementação da solução - 30%
Avaliação da equipa - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Av. Ilha da Madeira, nº 1
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213010001
Fax: 00351 213020284
Endereço Electrónico: secretaria.geral@defesa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As cópias do processo do concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma directa, na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante (http://www.vortalgov.pt). Para aceder à plataforma, o concorrente, se ainda não encontrar inscrito, deverá previamente efectuar a inscrição através do link: http://www.vortalgov.pt (seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já")
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário do Carmo Durão
Cargo: Secretário-Geral Adjunto
403092623