Anúncio de procedimento n.º 1270/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501305912 - Município de Matosinhos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Intervenção Económica e Social
Divisão de Promoção da Economia Local
Endereço: Av. D. Afonso Henriques
Código postal: 4454 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229373213
Endereço Electrónico: mail@cm-matosinhos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: LIMPEZA DOS MERCADOS MUNICIPAIS DE MATOSINHOS E ANGEIRAS
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de limpeza parta os Mercados Municipais de Matosinhos e Angeiras, para cumprimento das regras de higiene e segurança como o normal e regular funcionamento dos mesmos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 140000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79993000
Valor: 140000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mercado Municipal de Matosinhos e Mercado Municipal de Angeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP.
2.Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do CCP.
3.Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81º do CCP, quando for o caso.
4.Alvará com qualificação na 1º sub-categoria da 4º categoria - instalações eléctricas de baixa tensão - na classe correspondente ao valor dos serviços prestados.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 1.As peças do concurso encontram-se patentes na Câmara Municipal de Matosinhos, Direcção Municipal de Desenvolvimento Social e
Económico, com sede na Av. D. Afonso Henriques, 4450-510 Matosinhos, onde podem ser consultadas, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, desde o dia da publicação no Diário da República, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas.
2.As peças do concurso estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sitio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio electrónico, consultoria e multimédia, SA., desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República. a)O acesso á referida plataforma é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento, bem como apresentar a proposta, Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.gortalgov.pt, seleccionar
"Fornecedores do estado - Acesso Universal" e posteriormente clicar em "Aderir Já". b)Para concluir o registo, deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os fornecedores do Estado - Acesso universal em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de
Gestão de clientes da Vortal, SA: com o n.º 707202712.
Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal, como por exemplo http://www.econstroi.com.
Endereço desse serviço: Av. D. Afonso Henriques
Código postal: 4454 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229373213
Endereço Electrónico: mail@cm-matosinhos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1.A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores: a)Preço - Ponderação 40%; b)Valia técnica da proposta - Ponderação 30%; c)Equipamentos Utilizados - Ponderação 30%
2.O modelo de avaliação consta do Anexo IV - Regulamento de avaliação ao presente programa, que dele faz parte.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Matosinhos
Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço: Av. D. Afonso Henriques
Código postal: 4454 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229373213
Endereço Electrónico: mail@cm-matosinhos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Público 01/DPEL/10
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Guilherme Manuel Lopes Pinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos
403094908