Aviso (extracto) n.º 6699/2010
Marta Sofia Tiago Martins, Presidente da Junta de Freguesia de Marmelete, torna público que, por deliberação tomada em reunião de 19 de Março de 2010, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, submete a discussão pública o Projecto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças, pelo período de 30 dias a contar da data de publicação deste edital.
O regulamento bem como os documentos que o integram poderão ser consultados, na Secretaria da Junta de Freguesia, durante o horário normal de funcionamento, bem como no site.
No decurso do período de discussão pública poderão ser apresentadas sugestões/reclamações, presencialmente na Secretaria da Junta, por correio, fax ou endereço electrónico, referindo expressamente a identificação (nome, n.º de BI ou C. Cidadão e morada).
Para geral conhecimento se publica este e outros de igual teor que serão afixados nos lugares de estilo desta Freguesia.
23 de Março de 2010. - A Presidente da Junta, Marta Sofia Tiago Martins.
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