Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, conjugada com o n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se sem efeito a publicação do despacho 119/2010, de 4 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de Fevereiro de 2010, por corresponder à publicação de uma versão incorrecta do regulamento do ciclo de estudos intitulado Mestrado em Ensino de Matemática no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Secundário da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
24 de Março de 2010. - O Director, Prof. Doutor Fernando José Pires Santana.
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