Declaração de rectificação 639/2010

1 - Por ter sido publicitada com inexactidão a lista de candidatos excluídos ao procedimento concursal comum para o recrutamento de 20 postos de trabalho na carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições de Trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo despacho 20 731/2009, de 8 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 15 de Setembro de 2009, foi a mesma rectificada, pelo que nessa conformidade se procede à publicação do aviso rectificativo, como se segue.

2 - Assim, torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 30.º, n.º 3, alínea d), da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, a lista rectificada dos candidatos excluídos do procedimento concursal comum para o recrutamento de 20 postos de trabalho na carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições de Trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo despacho 20 731/2009, de 8 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 15 de Setembro de 2009, se encontra afixada nas instalações dos Serviços Centrais da ACT, sitas na Praça de Alvalade, 1, em Lisboa, e disponibilizada, a partir da data de publicação do presente aviso, na página electrónica da ACT (www.act.gov.pt).

3 - Para efeito da realização da audiência de interessados prevista no n.º 1 do artigo 30.º da referida portaria, os candidatos excluídos podem pronunciar-se por escrito, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso.

4 - Os candidatos referidos que pretendam apresentar alegações, devem fazê-lo através do formulário para o exercício do direito de participação dos interessados, aprovado pelo despacho 11 321/2009, de 8 de Maio, do Ministro do Estado e das Finanças, que é de utilização obrigatória, conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e se encontra disponível em www.act.gov.pt.

5 - As alegações devem ser enviadas por correio registado com aviso de recepção para as instalações da Autoridade para as Condições do Trabalho, sitas na Praça de Alvalade, 1, 1749-073 Lisboa, até ao termo do prazo indicado, findo o qual não serão as mesmas consideradas.

6 - Os processos de candidatura encontram-se disponíveis para consulta, na Avenida Casal Ribeiro, 18-A, em Lisboa, de segunda-feira a sexta-feira, das 10 horas 30 minutos às 12 horas e das 15 às 17 horas.

7 - Mais se informa que as alegações remetidas pelos candidatos na sequência da lista de excluídos, afixada e publicitada na sequência do aviso 3827/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 23 de Fevereiro de 2010, consideram-se válidas.

24 de Março de 2010. - A Subinspectora-Geral, Isabel Maria Canha Delgado Figueiredo.

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