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Declaração de Rectificação 5-M/2000, de 29 de Abril

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Sumário

De ter rectificado a Portaria nº 175/2000, dos Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que cria na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Centro de Formação Penitenciária, o curso de Administração Prisional, publicada no Diário da República, I Série, nº 70, de 23 de Março de 2000.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 5-M/2000
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 175/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 7.º, onde se lê «critérios de valorização adaptados» deve ler-se «critérios de valorização adoptados».

No n.º 11.º, onde se lê «a que se refere o artigo 8.º» deve ler-se «a que se refere o n.º 8.º».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/114962.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-03-23 - Portaria 175/2000 - Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Cria o Curso de Administração Prisional no Centro de Formação Penitenciária da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, e regulamenta o respectivo acesso, funcionamento, duração e frequência.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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