Decreto-lei 38361, de 4 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
- Fonte: Diário do Governo n.º 164/1951, Série I de 1951-08-04.
- Data: 1951-08-04
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Sumário
Aprova, para ser ratificado, o Acordo de Cooperação Intelectual entre Portugal e o Brasil, assinado em Lisboa em 6 de Dezembro de 1948, cujo texto é publicado em anexo.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/114729.dre.pdf .
Aviso
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