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Decreto-lei 38361, de 4 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 164/1951, Série I de 1951-08-04.
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Sumário

Aprova, para ser ratificado, o Acordo de Cooperação Intelectual entre Portugal e o Brasil, assinado em Lisboa em 6 de Dezembro de 1948, cujo texto é publicado em anexo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/114729.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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