Resolução da Assembleia Nacional DD2, de 21 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 284, de 21.12.1954, Pág. 1538
- Data: 1954-12-21
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Sumário
Aprova para ratificação o Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o Brasil, assinado no Rio de Janeiro em 16 de Novembro de 1953, cujo texto é publicado em anexo.
Aviso
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