Anúncio de procedimento n.º 967/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306099 - Município do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: CPI/2/10/DMC
Descrição sucinta do trabalho de concepção: O presente procedimento tem por objecto a selecção de 5 (cinco) Trabalhos de Concepção, que visem a elaboração do projecto do Loteamento Urbano e das Obras de Urbanização no âmbito da Unidade de Execução da UOPG 1 -
Avenida Nun' Álvares, obrigando-se a Entidade Adjudicante a celebrar um contrato de prestação de serviços na sequência de ajuste directo a adoptar ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71223000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Todos os documentos que instruem as Peças Procedimentais estão disponíveis em suporte papel, para efeitos de consulta, todos os dias úteis, a partir da data de publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação dos Trabalhos de Concepção, na
Divisão Municipal de Compras, da Câmara Municipal do Porto, durante o horário de expediente (das 09.00 às 12:30 e das 14:00 às 17.30 horas), sita à Rua do Bolhão, 164 - 6º, 4000-111 Porto e nas Sedes das Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos, com as seguintes moradas:. Ordem dos Arquitectos - Secção Regional do Norte (OASRN) Rua D. Hugo, 5-74050-305 PORTO Telefone: +351 22
2074250 Horário de funcionamento da Secretaria - das 10.00h às 18.00h Ordem dos Arquitectos - Secção Regional do Sul Travessa do
Carvalho, 23 _1º 1249-003 LISBOA Telefone: +351 21 3241164 Horário de funcionamento da Biblioteca - Seg./Ter./Qui./Sexta-feira das 9.30h às 18.00h. Encerra à quarta-feira.
Endereço desse serviço: Porto
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças procedimentais estão disponíveis para visualização e download em página da Internet, acessível através do sítio do Município do Porto (www.cm-porto.pt) , desde a data de envio do anúncio para publicação, e pode ser consultado livremente por qualquer interessado.
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 120 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO a) Profissionais independentes ou empresários em nome individual habilitados a exercer a actividade de elaboração de estudos e projectos de Arquitectura em Portugal, e com inscrição em vigor, como Membro Efectivo, na Ordem dos Arquitectos; b) Pessoas colectivas cujo objecto social abranja a actividade de elaboração de estudos e projectos de arquitectura, tendo, obrigatoriamente, nos seus quadros, técnico(s) com a habilitação profissional exigida na alínea anterior. c) Os concorrentes nacionais de outros Estados-Membros da União Europeia poderão concorrer em igualdade de circunstâncias com os concorrentes de nacionalidade Portuguesa, desde que garantam as qualificações profissionais equivalentes às exigíveis em Portugal para o desempenho da respectiva profissão. d) Os concorrentes nacionais de outros Estados não abrangidos pelos números anteriores poderão concorrer desde que habilitados, nos termos legalmente aplicáveis, para o exercício da actividade profissional de prestação de serviços de arquitectura em Portugal. e) No caso de concorrentes, arquitectos, nacionais de outros Estados-Membros da União Europeia, deverão garantir a inscrição em associação profissional congénere, assim como a posse de habilitações académicas equivalentes, de acordo com o constante do Capítulo
III da Directiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, e respectivas alterações.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
1. A selecção dos Trabalhos de Concepção é realizada de acordo com o seguinte critério de selecção:
Qualidade e adaptação da solução urbanística aos Princípios Orientadores da Deliberação de Delimitação
2. O critério de selecção previsto no número anterior compreende ainda os seguintes factores: a) Qualidade do desenho urbano - 0.40 b) Exequibilidade da solução, do ponto de vista da sua adequação à fase subsequente - Operação de Loteamento - 0.30 c) Originalidade e Inovação da solução proposta [numa perspectiva de urbanidade em contexto de desenvolvimento sustentável] -0.15 d) Capacidade de indução de valorização da envolvente - 0.15
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 5
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: 25000.00€
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: 5000.00€
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Porto
Endereço: Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/15
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Branco
Cargo: Director Municipal de Finanças e Património
403028844