Anúncio de procedimento n.º 963/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Automatização de 23 Passagens de Nível" - (e-contratos 5010001447)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a adjudicação do projecto, fornecimento e instalação da automatização de 23 Passagens de Nível, bem como a manutenção da componente de sinalização.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3790000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45234115
Valor: 0.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45112500
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 45315600
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 45317000
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 45314000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Linhas de Vendas Novas, Oeste, Algarve, Leste, Douro, Sul e Minho.
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 460 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 euros + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50%
2. Valia Técnica - 30%
3. Nota Técnica sobre a Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho - 7%
4. Nota Técnica sobre o Sistema de Gestão da Qualidade da Obra - 5%
5. Nota Técnica sobre os Licenciamentos Ambientais - 2%
6. Nota Técnica sobre o Sistema de Acompanhamento Ambiental - 3%
7. Prazo - 3%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia, 53
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica utilizada pela REFER disponível em
(http://www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.).
A adjudicação da Componente de Manutenção da Sinalização, é considerada opcional, pelo que a REFER reserva-se o direito de não adjudicar esta componente, não cabendo ao Adjudicatário o direito a qualquer indemnização, seja a que título for.
A título de mera indicação ao mercado, estima-se um valor aproximado de:
- 3.790.000 € (três milhões setecentos e noventa mil euros) para as componentes de investimento e manutenção, não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
- 3.376.000,00€ (três milhões trezentos e setenta e seis mil euros) para a componente de investimento, não incluindo o Imposto sobre
Valor Acrescentado.
Os valores indicados no parágrafo anterior não revestem a natureza de preço base para os efeitos fixados no CCP, não constituindo por isso limitação ao preço contratual. Estes valores serão única e exclusivamente utilizados nas fórmulas definidas para efeitos de avaliação do factor preço para as hipóteses 1 e 2 no âmbito do critério de adjudicação fixado. Sendo a hipótese 2 aplicada, se por opção a REFER não adjudicar Componente de Manutenção da Sinalização.
O prazo de execução da componente de investimento é o proposto pelos Concorrentes, não podendo ser superior a 460 dias de calendário. O prazo de duração da componente de Manutenção terá início no dia seguinte ao do primeiro auto de Recepção Provisória da
Automatização de Passagens de Nível, e terminará 5 (cinco) anos após a data de assinatura do último Auto de Recepção Provisória da
Automatização das Passagens de Nível.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargo.Não é permitido a apresentação de propostas condicionadas.
Ao valor indicado em 9.2) incide o IVA à taxa legal em vigor.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.
O concorrente terá de ser detentor de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 14.ª e 7.ª subcategoria, da 4.ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual da componente de investimento; ii) Das 1.ª, 2.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª da categoria, da 2.ª subcategoria da 5.ª categoria e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela; iii) A habilitação de empreiteiro geral desde que adequada ao contrato objecto do presente concurso e em classe que cubra o preço contratual, ou valor proposto dispensa as exigências das subalíneas i) e ii).
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 29 de Abril de 2010.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
O prazo de pagamento é de 60 (sessenta) dias de calendário.
No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no Artº 270º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Dec Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 28 de Março.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Luís Filipe Pardal
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403026843
