Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Deliberação (extracto) 533/2010, de 16 de Março

Partilhar:

Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, por alteração de posicionamento remuneratório

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 533/2010

Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 03 de Dezembro de 2009, foi determinado em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a alteração da posição remuneratória da trabalhadora do mapa de pessoal do mesmo Instituto, que reunia os requisitos legais necessários, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009.

Assim, torna-se público, que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular do RCTFP, em virtude de alteração de posição remuneratória com a seguinte trabalhadora:

(ver documento original)

02/03/2010. - O Presidente do Conselho Directivo, António Crisóstomo Teixeira.

203011209

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1146285.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda