Deliberação (extracto) 533/2010, de 16 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 52/2010, Série II de 2010-03-16.
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Data:
2010-03-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, por alteração de posicionamento remuneratório
Deliberação (extracto) n.º 533/2010
Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 03 de Dezembro de 2009, foi determinado em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a alteração da posição remuneratória da trabalhadora do mapa de pessoal do mesmo Instituto, que reunia os requisitos legais necessários, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009.
Assim, torna-se público, que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular do RCTFP, em virtude de alteração de posição remuneratória com a seguinte trabalhadora:
(ver documento original)
02/03/2010. - O Presidente do Conselho Directivo, António Crisóstomo Teixeira.
203011209
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1146285.dre.pdf .
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