Despacho (extracto) 4635/2010, de 16 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
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Fonte: Diário da República n.º 52/2010, Série II de 2010-03-16.
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Data:
2010-03-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento do escriturário João Agostinho Barros de Jesus
Despacho (extracto) n.º 4635/2010
Por despacho do Presidente, datado de 23 de Fevereiro de 2010, foi João Agostinho Barros de Jesus, escriturário na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Tondela, ficando integrado na Conservatória do Registo Civil de Tondela, nos termos do n.º 4 dos artigos 108.º e 109.º e n.º 1 do artigo 112.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro, com efeitos a partir de 1 de Março de 2010, data em que reiniciou a actividade.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
Lisboa, 5 de Março de 2010. - A Vice-presidente, Catarina Veiga.
203013112
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1146282.dre.pdf .
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