Despacho (extracto) 4631/2010, de 16 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
-
Fonte: Diário da República n.º 52/2010, Série II de 2010-03-16.
-
Data:
2010-03-16
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento da notária Margarida Isabel Pimenta Ferreira de Oliveira
Despacho (extracto) n.º 4631/2010
Por despacho do Presidente, datado de 1 de Fevereiro de 2010, foi Margarida Isabel Pimenta Ferreira de Oliveira, notária na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Mirandela, ficando afecta à Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Mirandela, nos termos do n.º 5 do artigo 107.º e n.os 1, 2 e 4 do artigo 109.º do Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro, a contar do dia 8 de Fevereiro de 2010, data do início da actividade do IRN, I. P.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
Lisboa, 3 de Março de 2010. - A Vice-presidente, Catarina Veiga.
203012724
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1146278.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1146278/despacho-extracto-4631-2010-de-16-de-marco
