Despacho (extracto) 4599/2010, de 16 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
-
Fonte: Diário da República n.º 52/2010, Série II de 2010-03-16.
-
Data:
2010-03-16
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Coloca na disponibilidade o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva
Despacho (extracto) n.º 4599/2010
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 17 de Dezembro de 2009, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
3 de Março de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
203012254
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1146238.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1146238/despacho-extracto-4599-2010-de-16-de-marco
