Anúncio de procedimento n.º 929/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506753905 - Municipio de Tarouca
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Tarouca
Endereço: Avª Dr. Alexandre Taveira Cardoso
Código postal: 3610 128
Localidade: Tarouca
Telefone: 00351 254677420
Fax: 00351 254678552
Endereço Electrónico: presidente@cm-tarouca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Adjudicação da empreitada de "Variante Este - EN 226/Dalvares ao Mártir S. Sebastião e Bairro de S. Pedro"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A - Pavimentação da variante que inclui: movimento de terras; drenagem; pavimentos; obras acessórias; equipamento de sinalização e segurança; execução de rede de águas pluviais que inclui movimento de terras; tubagem e acessórios; diversos.
B - Ponte sobre a Ribeira de Tarouca, que inclui: movimento de terras; estrutura da ponte; diversos.
C - Iluminação pública.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1767449.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Tarouca
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Tarouca
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos previstos no nº8 do programa de concurso. Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP., que deve conter as seguintes autorizações:
- A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta.
- A 2ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que lhe respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avª Dr. Alexandre Taveira Cardoso
Código postal: 3610 128
Localidade: Tarouca
Telefone: 00351 254677420
Fax: 00351 254678552
Endereço Electrónico: obr.municipais@cm-tarouca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma electrónica acima indicada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tarouca
Endereço: Avª Dr. Alexandre Taveira Cardoso
Código postal: 3610 128
Localidade: Tarouca
Telefone: 00351 254677420
Fax: 00351 254678552
Endereço Electrónico: daf@cm-tarouca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Caetano Teixeira Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tarouca
403012473