Anúncio de procedimento n.º 912/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Armando Jorge Mendonça Varela - Presidente do Conselho Executivo
Endereço: Praça do Município, n.º 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Electrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Descrição sucinta do objecto do contrato: Consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos, na prestação de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, de forma a assegurar os Serviços indicados, na Comunidade
Intermunicipal do Alto Alentejo - CIMAA, nos seus Municípios Associados, a saber: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sôr, Portalegre, Sousel e nos Serviços
Municipalizados de Águas e Transportes de Portalegre.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 82106.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85147000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nos 15 Concelhos do Distrito de Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código da Contratação Pública; b)Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; c)Comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d)Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e)Comprovativo de não terem sido condenados pelos crimes de participação em actividades de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais; f)Autorização de Empresa prestadora de Serviços Externos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, passada pela ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho, ou documento equivalente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Formação da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Electrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Endereço: Praça do Município, n.º 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301440
Endereço Electrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fátima Cristina Gonçalves Cid Lopes
Cargo: Responsável pelo Departamento de Formação
403002453