Anúncio de concurso urgente n.º 125/2010
Hora de disponibilização: 16:30
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504293125 - Município de Odivelas
Endereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes, Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320000
Fax: 00351 219344393
Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de medicina ocupacional, a qual compreende actividade médica e de enfermagem de trabalho assim como a realização de Exames complementares de diagnóstico
Descrição sucinta do objecto do contrato: Actividade médica e de enfermagem de trabalho e realização de Exames complementares de diagnóstico
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 63000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85147000
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Divisão de Formação e Saúde Ocupacional - Praceta Sacadura cabral, n.º7 - Pombais - Odivelas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A entregar, no prazo de cinco dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: a) Documento de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; b) Comprovativo da autorização ou de entrega na Autoridade para as Condições de Trabalho do requerimento com vista à autorização para a prestação de serviços externos de saúde no trabalho, com declaração de cumprimento de todos os requisitos legalmente exigidos; c) Declaração com enumeração e identificação dos médicos do trabalho e dos médicos sem habilitação específica a exercer na empresa prestadora.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av. D. Dinis, 96
Código postal: 2675 330
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320500
Fax: 00351 219331747
Endereço Electrónico: div.aprovisionamento@cm-odivelas.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odivelas
Endereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320000
Fax: 00351 219344393
Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/12 16:30:02
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Artigo 1.º
Órgão que tomou a decisão de contratar
A decisão de contratar foi tomada pela Presidente da Câmara Municipal de Odivelas 18-01-2010
Artigo 2.º
Documentos que constituem as propostas
1. A Proposta deve ser constituída pelos seguintes elementos: a) Declaração de aceitação, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I; b) Preço total anual, o qual inclui os serviços de Medicina no Trabalho e exames complementares de diagnóstico, com exclusão de IVA; c) Preço total das 840 horas/ano de actividade médica; d) Preço unitário/hora actividade médica; e) Preço total dos exames complementares de diagnóstico (4220 exames), o qual incluirá o apoio administrativo necessário a essa actividade; f) Preço unitário de cada exame complementar:
- Análises clínicas (por grupo de análises, um único grupo)
- Rastreio Visual (com escala optométrica);
- Electrocardiograma em repouso;
- Audiograma.
2. Os documentos que integram a proposta nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos não podem ser redigidos em língua estrangeira.
Artigo 3.º
Apresentação de propostas com variantes
Não é admissível a apresentação de propostas com variantes.
Artigo 4.º
Modalidade jurídica do agrupamento adjudicatário
Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento adjudicatário, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo.
Artigo 5.º
Novos Serviços
Nos termos e para os efeitos do disposto na subalínea iv) da alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos, desde já se indica a possibilidade de adopção de um procedimento de ajuste directo para a celebração de um futuro contrato de aquisição de novos serviços que consistam na repetição de serviços similares objecto do presente concurso público.
Artigo 6.º
Despesas e encargos
As despesas e os encargos inerentes à redução do contrato a escrito, são da responsabilidade do adjudicatário.
Artigo 7.º
Visita aos Locais
1. Os interessados poderão inspeccionar o local de prestação do serviço de forma a efectuarem os reconhecimentos que entenderem necessários à elaboração da proposta.
2. Para a marcação da visita deverão contactar o Departamento de Gestão Administrativa e Financeira/Divisão de Formação e Saúde
Ocupacional (tel. 219 320 590/219 320 595), durante o horário normal de expediente (9h às 12h:30m e das 14h às 17h:30m).
Artigo 8.º
Apoio técnico referente à plataforma electrónica
1. Caso os interessados tenham dúvidas sobre a utilização da plataforma electrónica, poderão recorrer ao apoio técnico junto da entidade gestora da mesma.
ANEXO I Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º]
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Artigo 9.º
Objecto
1. O presente concurso tem por objecto a prestação de serviços de Medicina Ocupacional, a qual compreende actividade médica e enfermagem de trabalho, assim como a realização de exames complementares de diagnóstico discriminados no artigo 10.º.
2. Prestação de actividade médica e de enfermagem de 70 horas/mês (1 hora por cada 20 trabalhadores ou fracção) ou de um mínimo de
840 horas por ano.
3. Esta actividade médica incluirá a realização dos exames médicos estipulados legalmente (admissão, periódicos e ocasionais), bem como a realização de campanhas de sensibilização, visitas aos locais de trabalho, entre outras actividades.
Artigo 10.º
Exames complementares de diagnóstico
1. Os exames complementares de diagnóstico a realizar compreendem: a) Análises Clínicas: hemograma, glicemia, creatinémia, colesterolémia, TGO, TGP, Gama GT, urina II. b) Rastreio visual (com escala optométrica); c) Electrocardiograma em repouso (idade superior a 39 anos); d) Audiograma.
2. Os exames complementares de diagnóstico deverão ser realizados anualmente e nos mínimos seguintes:
Análises Clínicas
(grupo fixo)
Rastreio Visual (com escala optométrica) Electrocardiograma em repouso (idade superior a 39 anos) Audiograma
1160 1160 740 1160
3. Os números apontados de ECD's a realizar são indicativos, pelo que apenas deverão ser facturados os exames efectivamente realizados.
Artigo 11.º
Local da prestação de serviços
Os exames médicos e os exames de diagnóstico serão efectuados nas instalações da Divisão de Formação e Saúde Ocupacional, sita na
Praceta Sacadura Cabral, n.º 7, Pombais em Odivelas.
Artigo 12.º
Universo de Trabalhadores
A prestação de serviço de Medicina no Trabalho destina-se a um universo estimado de cerca de 1400 trabalhadores.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O valor contratual será revisto no caso de se verificar prorrogação prevista, ou seja, após a execução anual do contrato, procedendo-se à revisão de preços pela variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços do Consumidor INE (total excepto habitação), pela taxa relativa ao mês de revisão, de acordo com a seguinte fórmula:
NP= PA x (1+I), em que:
NP=Novo Preço
PA=Preço Anterior
I=Variação Média dos últimos 12 meses do Índice de Preços do Consumidor INE (total excepto habitação)- Taxa relativa do mês de revisão
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana de Carvalho Amador
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403018898
