Carlos Vicente Morais Beato, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 3 a 8 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, torna público que, em execução de deliberação da Câmara Municipal de Grândola datada de 25 de Fevereiro de 2010, se procede à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano de Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico das Fontainhas (UNOR IV), no Município de Grândola.
O prazo do período de discussão pública é de 22 dias úteis e tem por termo inicial o quinto dia útil da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 77.º
Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 77.º e na alínea a) do n.º 4 do artigo 148.º, ambos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, o presente Aviso será publicado na 2.ª série do Diário da República, num jornal de expansão nacional, num jornal de expansão local e no sítio electrónico do Município de Grândola.
A proposta de alteração, o respectivo relatório ambiental, a acta da conferência de serviços, os resultados da concertação e os demais pareceres emitidos estão disponíveis para consulta nas instalações dos serviços da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola, onde poderão ser consultados todos os dias úteis entre as 9 e as 17 horas, bem como no sítio electrónico do Município, mais precisamente no seguinte sítio electrónico:
http://www.cm-grandola.pt/pt/viver/planeamentoegestaourbanistica.
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações e sugestões por escrito através de requerimento, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, em que conste a identificação e o endereço dos seus autores, bem como a qualidade em que se apresentam, e que seja acompanhado dos documentos necessários à correcta compreensão da reclamação, sugestão ou observação.
As reclamações, observações e sugestões, podem ser remetidas por correio, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, entregues na Direcção de Projecto para o Planeamento e Gestão das Áreas de Desenvolvimento Turístico entre as 9 e as 17 horas ou remetidas para o seguinte endereço electrónico:
geral@cm-grandola.pt.
Grândola, Paços do Concelho, aos 8 dias do mês de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
203000136
