Anúncio de procedimento n.º 910/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600015467 - Secretaria Geral do Ministério da Educação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria - Geral do Ministério da Educação
Endereço: Avenida 5 de Outubro, n.º 107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº04/CPI/UMC-CAPI/2010 - Concurso Público Internacional para a Aquisição de Produtos de Higiene para WC, eco-eficientes, para o Ministério da Educação".
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Produtos de Higiene para WC, eco-eficientes, para o Ministério da Educação
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 601767.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33760000
Valor: 601767.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Produtos de Higiene para WC - Região Norte
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de Produtos de Higiene para wc
Preço base do lote: 125302.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33760000
Lote n.º 2
Designação do lote: Produtos de Higiene para WC - Região Centro
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de Produtos de Higiene para wc
Preço base do lote: 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33760000
Lote n.º 3
Designação do lote: Produtos de Higiene para WC - Região de Lisboa e Vale do Tejo
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de Produtos de Higiene para wc
Preço base do lote: 188968.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33760000
Lote n.º 4
Designação do lote: Produtos de Higiene para WC - Região de do Alentejo
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de Produtos de Higiene para wc
Preço base do lote: 49923.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33760000
Lote n.º 5
Designação do lote: Produtos de Higiene para WC - Região do Algarve
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de Produtos de Higiene para wc
Preço base do lote: 37574.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33760000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PORTUGAL
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro, n.º 107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 200,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - Somatório dos preços de todos os produtos de higiene do lote - 60%
Requisitos ambientais - 30%
Prazo de entrega dos produtos (dias úteis) - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Endereço: Avenida 5 de Outubro, n.º 107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Após efectuado o registo na Plataforma Electrónica, e desde que solicitado em tempo útil, o acesso aos documentos do procedimento é feito através da mesma na funcionalidade "Aquisição de Elementos Documentais", mediante o pagamento de € 200 (euros) através de transferência bancária para a conta com o NIB 078101120112001355912 do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, sita na Av. Da República, n.º 57, 6.º 1050 -189 Lisboa, com o NIF 503 756 237, em nome da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, sita na Avenida 5 de Outubro, n.º 107 - 2.º, 1069-018 Lisboa, com o NIF 600 015 467, em numerário ou por cheque emitido à ordem da
Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João S. Batista
Cargo: Secretário-Geral
403017788