Despacho 4307/2010, de 11 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção de Material e Transportes
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Fonte: Diário da República n.º 49/2010, Série II de 2010-03-11.
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Data:
2010-03-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Subdelegação de competências no director do Depósito Geral de Material do Exército
Despacho 4307/2010
1 - Ao abrigo do disposto no art.º 109 do Decreto-Lei 18/08 de 29 de Janeiro e no art. 36.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, conjugado com o Despacho 29813/2007, de 12 de Novembro de 2007 do TGEN QMG, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2007, subdelego no Director do Dep6sito Geral de Material do Exercito, TCor MAT Jorge Manuel Lopes Gurlta, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços ate ao limite de 5.000 euros.
2 - Este despacho produz efeitos desde 03 de Junho de 2009, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.
Comando da Logística, em Lisboa, 09 de Julho de 2009. - O Director de Material e Transportes, Alfredo Oliveira Gonçalves Ramos, MGEN.
202993261
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1145312.dre.pdf .
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