Despacho Conjunto 484/2000, de 29 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 100, de 29.04.2000, Pág. 7574
- Data: 2000-04-29
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Define a composição e funcionamento da comissão consultivas das lotas, constituídas em cada porto de pesca.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2005-04-20 -
Decreto-Lei
81/2005 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas
Actualiza regime da primeira venda de pescado fresco em lota.
Aviso
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